Câmara Municipal de Claraval (MG)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 1.342, de 19 de março de 2015
“Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.”
- Data
- 19 de março de 2015
- Número
- 1342
- Publicação
- 19 de março de 2015 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 990, de 05 de dezembro de 2003“Dispõe sobre a Politica Municipal de Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.”