Câmara Municipal de Claraval (MG)
“Dispõe sobre a Politica Municipal de Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente por consolidação
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 695, de 17 de agosto de 1992“Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente.”
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 1.288, de 28 de junho de 2013"Dá nova redação a artigos que especifica das Leis 990/2003 e 1262/2012, que dispõem sobre a política municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 1.342, de 19 de março de 2015“Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.”