Câmara Municipal de Claraval (MG)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 695, de 17 de agosto de 1992
“Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente.”
- Data
- 17 de agosto de 1992
- Número
- 695
- Publicação
- 17 de agosto de 1992 · Mural
- Vigência
- 5 de dezembro de 2003
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente por consolidação
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 990, de 05 de dezembro de 2003“Dispõe sobre a Politica Municipal de Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.”