Câmara Municipal de Claraval (MG)
"Dá nova redação a artigos que especifica das Leis 990/2003 e 1262/2012, que dispõem sobre a política municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de junho de 2013
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 990, de 05 de dezembro de 2003“Dispõe sobre a Politica Municipal de Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.”
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 1.262, de 05 de julho de 2012“MODIFICA O ARTIGO 8° DA LEI 990/2003 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.”