Câmara Municipal de Claraval (MG)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 1.355, de 04 de janeiro de 2016
“Dispõe sobre a instituição de multa e taxa de limpeza de terrenos urbanos, e dá outras providências.”
- Data
- 4 de janeiro de 2016
- Número
- 1355
- Publicação
- 4 de janeiro de 2016 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 800, de 25 de março de 1997"Dispõe sobre a instituição de uma Taxa de Limpeza de Terrenos e Lotes Urbanos e dá outras providencias.”