Legislação municipal · Carneirinho (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza pagamento de despesas do exercício anterior e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria e repassar contribuição para abrigo ao idoso "Sol Nascente" e dá outras providências.
Autoriza o Poder executivo a adquirir material elétrico e disponibilizar mão de oba/serviços terceiro pessoa jurídica para manutenção da Escola Estadual Professor Antônio da Silva de São Sebastião do Pontal, Município de Carneirinho e dá outras providências.
Dá denominação de "Rua Pedro José Rosa "Pedro Paçoca" a Rua São Sebastião, situada no Distrito de Fátima do Pontal, Município de Carneirinho/MG.
Estabelece o Valor da Terra Nua por hectare do imóvel rural no Município de Carneirinho/MG, para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR.
Concede férias aos servidores que mencionam e dá outras providências. Irispaula Jane
Nomeia Presidente e Vice Presidente do Conselho Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Valorização do Magistério - CACS FUNDEB.
Nomeia comissão permanente de licitação para a Câmara Municipal de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, para a sessão legislativa de 2023.
Autoriza a contratação de empregado público que mencionam.
Autoriza a contratação de empregado público que mencionam.
Concede ao servidor que menciona afastamento do trabalho, para tratar de assuntos particulares.
Regulamenta disposições gerais sobre os Agentes Públicos que trabalharão diretamente no desempenho das funções essências à execução de licitações e contratos administrativos, pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Município de Carneirinho.
Dispõe sobre a Regulamentação do Procedimento a ser adotado das Contratações Públicas Diretas realizadas pelo Município de Carneirinho/MG.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
Autoriza a abertura de credito suplementar por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente e cotem outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.
Concede revisão geral e anual dos vencimentos dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Fixa MARO TEMPORAL para aplicação do regime de licitações das Leis Federais n. 8.666/93 e 10.520/2002, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Carneirinho e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h52 · Norma mais recente da lista: 30/03/2023