Legislação municipal · Carneirinho (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL.
Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Wevertton Jesus de Oliveira.
Designa empregada pública, para prestar serviços no Ambulatório Vicente Severino Socorro, na sede do Município. Cleonice Pedro de Queiroz
Autoriza a contratação de empregado público que mencionam. Eliana Cardoso Rodrigues
Concede ao servidor que menciona afastamento do trabalho, para tratar de assuntos particulares.
Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Nagilce Tiago da Silva
Atende dispositivos constantes da Instrução Normativa n.09/2003 do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona.
Concede ao servidor que menciona afastamento do trabalho, para tratar de assuntos particulares.
Concede ao servidor que menciona afastamento do trabalho, para tratar de assuntos particulares.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG.
Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e contém outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
Atualiza a base de cálculo de que trata o Art.213, da Lei Complementar n.028/2005.
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG.
Autoriza a abertura de credito especial por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
Autoriza a abertura de credito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
Autoriza a abertura de credito especial por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
Autoriza a abertura de credito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h31 · Norma mais recente da lista: 10/04/2023