Legislação municipal · Carneirinho (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE "SÃO VICENTE DE PAULO".
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM A MUNICIPALIDADE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E TERMO ADITIVO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA.
AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO BAIXO VALE DO RIO GRANDE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E TERMO ADITIVO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$300.000.000,00(TREZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS.)A DOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO MG.
DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 28 DE ABRIL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRATO PARA A IMPLANTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO.
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A FIRMA QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO,PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO.
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CEMIG, VISANDO A UTILIZAÇÃO DE POSTES PARA IDENTIFICAÇÃO FÍSICA DE LOGRADOUROS.
AUTORIZO O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE BASE SÃO JOÃO BATISTA- (RUIVINHA)
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
INSTITUI A BANDEIRA E O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA O FECHAMENTO DO COMÉRCIO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO E NOS DISTRITOS DE ESTRELA DA BARRA E SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO,FIXA O NUMERO,A DENOMINAÇÃO E SALARIO DE CADA UMA DAS FUNÇÕES,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h43 · Norma mais recente da lista: 21/05/1993