Legislação municipal · Carneirinho (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E REAJUSTE DE VENCIMENTOS DAS FUNÇÕES DE EMPREGO,CONSTANTES DO DECRETO Nº 002/93 E LEIS MUNICIPAIS Nº 003 E 004/93.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO,DE QUE TRATA O DECRETO Nº 001/93
SUPLEMENTA VERBAS DEFICITARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS URBANOS DE ESGOTO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG.
AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO BAIXO VALE DO RIO GRANDE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
SUPLEMENTA VERBAS DEFICITARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SUPLEMENTA VERBAS DEFICITARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SUPLEMENTA VERBAS DEFICITARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO OU QUALQUER DOCUMENTO, COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, PARA RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS DESTINADAS A OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO PARA O MUNICÍPIO.
SUPLEMENTA VERBAS DEFICITARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PRÓ-MELHORAMENTO DE CARNEIRINHO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ASCA.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO.
DEFINE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.994.
AUTORIZA O EXECUTIVO A DESTINAR PELO MENOS, 10% (DEZ POR CENTO) DO ORÇAMENTO VIGENTE, NA SAÚDE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO DE CARNEIRINHO/MG - "APEC".
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BAIRROS DE CARNEIRINHO/MG - "ABAICA".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h46 · Norma mais recente da lista: 30/07/1993