Legislação municipal · Carneirinho (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Exonera servidor de cargo em Comissão que menciona. Adriano Alves da Silva
Exonera servidor de cargo em Comissão que menciona. Jane Amed Rocha
Exonera servidor de cargo em Comissão que menciona. Luciano Sebastião de Menezes
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder gratuitamente fração ideal de um imóvel, por meio de termo de cessão de uso, à S A USINA CORURIPE AÇUCAR E ALCOOL e dá outras providências.
Estabelece o Valor da Terra Nua por hectare do imóvel rural no Município de Carneirinho/MG, para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR.
Autoriza a contratação de empegado público que menciona. Andreia Aparecida de Oliveira
Designa para ser coordenador do programa Bolsa Família. Edgar Vinhático de Carvalho
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal.
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG.
Atualiza a base de cálculo de que trata o Art.213, da Lei Complementar nº028/2005.
Autoriza a abertura de credito especial por superavit financeiro no orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão, acréscimo de vagas de cargos de provimento em comissão, ampliação de vagas de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a permissão para utilização do espaço público denominado Parque de Exposição e Rodeio "Izau Vilela Machado" para a realização da 20ª Expocar e 29ª Festa do Peão e dá outras providências.
Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.848/25 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial por superavit financeiro no orçamento vigente e dá outras providências.
Renumera os incisos do Art. 3º e Art.14, da Lei Municipal nº 1.796/23 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementares e da outras providencias.
Atende dispositivos constantes da Instrução Normativa n. 09/2003 do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
Nomeia, interinamente, servidor ocupar as funções do cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária, Agricultura e Apoio às Associações. Marcos Antônio de Freitas
Revoga a nomeação de Genomar Tiago de Araújo para o cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária, Agricultura e Apoio às Associações.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h33 · Norma mais recente da lista: 30/04/2025