Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Carneirinho (MG)

Lei nº 1.853, de 09 de abril de 2025

Renumera os incisos do Art. 3º e Art.14, da Lei Municipal nº 1.796/23 e dá outras providências.

Data
9 de abril de 2025
Número
1853
Publicação
9 de abril de 2025
Vigência
9 de abril de 2025

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • renumera os incisos do art. 3º e art.14
  • da lei municipal nº 1.796/23 e dá outras providências.