Legislação municipal · Carmo do Paranaíba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação por estimativa no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Ficam alterados os §§8º, 10 e 13 ao art. 107 da Lei Orgânica Municipal.
Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo de Carmo do Paranaíba (MG), no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
Fica nomeada para o cargo de Assessora da Mesa Diretora, a senhora KIARA GOMES DE MENDONÇA, conforme a Lei Complementar Municipal de nº-014/2.022, cujo cargo vem descrito no art. 9º, § 1º, inciso II, e nos anexos II e V item 2.
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor GUILHERME DA SILVA ORDONES do grau K para M, ficando disposto na tabela (Nível VI, Grau M) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora LUANA NUNES VIEIRA do grau M para O, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau O) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Dispõe sobre normas de equidade de gênero, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Altera a Resolução Legislativa nº 034 de 14 de outubro de 2011 que Estabelece o uso de uniformes nas dependências da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Altera a Resolução Legislativa nº 94 de 11 de agosto de 2022 e dá outras providências.
Altera a Resolução Legislativa nº 77 de 18 de março de 2019 que "Regula o uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.", e dá outras providências.
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana de que trata a Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017.
Dispõe sobre autorização para alienação de área urbana já desafetada pela Lei Municipal nº 2.682, de 05 de abril de 2022 e dá outras providências.
Fica revogada a Portaria nº 09 de 11 de janeiro de 2023, a pedido do servidor Lucas Teixeira Alves.
Fixa marco temporal para aplicação do regime de licitações das Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.
Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre a Mensagem de Veto nº 02 e 03/2023.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h35 · Norma mais recente da lista: 17/04/2023