Legislação municipal · Carmo do Paranaíba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de “Rua Adão José Leonardo” a Rua Dois, localizada no Bairro Boaventura Braz, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Altera a redação do §2º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.775 de 08 de maio de 2023, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba - MG a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Denomina de “Rua CELIO ANTONIO DE SOUZA” a Rua Três, localizada no Bairro Boaventura Braz, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências
Cria o Dia Municipal da Conscientização do Autismo e dá outras providências.
As novas datas das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no decorrer da Sessão Legislativa de 2023, serão realizadas em conformidade com art. 56 da LOM.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 345.009,80 (trezentos e quarenta e cinco mil, nove reais e oitenta centavos), e dá outras providências.
Exonera, a pedido, a partir do dia 11 de maio de 2023, o servidor PABLO OLIVEIRA BARCELOS, conforme a Lei Complementar Municipal de nº-014/2.022, cujo cargo vem descrito no art. 9º, § 1º, inciso V, e nos anexos II e V item 5.
Altera o art. 56 da Lei Orgânica Municipal.
Fica constituída a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação e Cadastro da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas.
Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre a Mensagem de Veto nº 04/2023 na reunião extraordinária posteriormente marcada.
Fica excepcionalmente definido o expediente dos servidores da Câmara Municipal no dia 28 de abril de 2023 compreendido das 12h às 16h, em virtude da dedetização periódica da área interna e externa do prédio da Câmara Municipal na data do dia 28 de abril de 2023;
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora LUANA NUNES VIEIRA do grau O para Q, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau Q) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Institui o Campeonato Municipal de Futebol de Campo e Futsal Amador no Calendário de Eventos Desportivos do Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.
Cria o “Programa Escolas Seguras” no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação por Estimava no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h26 · Norma mais recente da lista: 18/05/2023