Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
Cria o “Programa Escolas Seguras” no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 2023
Autores: Dr. Mucio Advogado, Julio do Sindicato
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.