Legislação municipal · Carmo do Paranaíba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A VENDA DE EQUIPAMENTOS DA USINA HIDRO-ELÉTRICA E APLICAÇÃO PARCIAL DO PRODUTO DA VENDA NA AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA "CEMIG".
APROVA EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA E A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DATADO DE 31-1-64.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO.
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA "CEMIG" E CONTRIBUIÇÃO COMO AUXÍLIO PARA CONSTRUÇÃO.
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE NÚMERO DE BOLSAS DE ESTUDO.
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI.
AUTORIZA VENDA DE TERRENOS MUNICIPAIS PARA CONSTRUÇÃO DA SUBSTAÇÃO DA CENTRAIS ELÉTRICAS MINAS GERAIS S/A, "CEMIG".
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGAÇÃO DA LEI 394. AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS MUNICIPAIS PARA ABERTURAS DE RUAS.
AUTORIZA E REGULA A VENDA DE LOTES PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE, A PRESTAÇÕES MENSAIS, A PESSOAL DE POUCOS RECURSOS ECONÔMICOS.
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CARMO DO PARANAÍBA.
AUTORIZA A ABERTURA DE ESTRADA.
DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DOS VALORES IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO IMOBILIÁRIA "INTER-VIVOS", AO PATRONATO "AZARIAS JOSÉ DA SILVA".
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS PARA PROLONGAMENTO DE RUAS, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA PERDÃO DE RESTANTE DE PAGAMENTO ASFÁLTICO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h01 · Norma mais recente da lista: 09/03/1964