Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
APROVA EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA E A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DATADO DE 31-1-64.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 402, de 25 de março de 1963AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO E COMPRA DE MÁQUINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 403, de 25 de março de 1963AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR COMPRA DE MÁQUINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicação de manuscrito com mais de uma lei na mesma folha. Use a barra de rolagem para visualização da Lei em referência.