Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 409, de 15 de abril de 1963AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DE INSTRUÇÃO PRIMÁRIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicação de manuscrito com mais de uma lei na mesma folha. Use a barra de rolagem para visualização da Lei em referência.