Legislação municipal · Carmo do Paranaíba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVUS" À COMPANHIA NOROESTE TERRAPLANAGEM LTDA. NORTE, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS RURAIS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
CONCEDE APOSENTADORIA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
CRIA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1965.
DISPÕE SOBRE REVIGORAMENTO DE CRÉDITO.
FIXA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
ANULA E CRIA DOTAÇÕES.
AUTORIZA O PAGAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, FORÇA E LUZ, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
AUTORIZA A COMPRA DE 2(DOIS) BARRACÕES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DA "UNIÃO ESTUDANTIL DOS SECUNDARISTAS CARMENSES" (U.E.S.C.), COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E REVOGA LEIS.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
AUTORIZA A VENDA DE UMA PATROLA PERTENCENTE À PREFEITURA.
MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI N°437.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h02 · Norma mais recente da lista: 28/03/1965