Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
smer plano rodoviário municipal nacional estadual construção melhoramento obras locação pavimentação rodovias municipais conservação caminhos vicinais dner departamento nacional estradas rodagem orçamento quota cota dotações créditos especiais
Observações da casa
Publicação de manuscrito com mais de uma lei na mesma folha.