Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E REVOGA LEIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 420, de 13 de julho de 1963DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 448, de 05 de maio de 1964MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI N°420 DE 13 DE JULHO DE 1963.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicação de manuscrito com mais de uma lei na mesma folha. Use a barra de rolagem para visualização da Lei em referência.