Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI N°420 DE 13 DE JULHO DE 1963.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 420, de 13 de julho de 1963DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 470, de 21 de outubro de 1964DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E REVOGA LEIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicação de manuscrito.