Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 448, de 05 de maio de 1964MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI N°420 DE 13 DE JULHO DE 1963.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 470, de 21 de outubro de 1964DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E REVOGA LEIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicação de manuscrito com mais de uma lei na mesma folha. Use a barra de rolagem para visualização da Lei em referência.