Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.166, de 17 de fevereiro de 1989INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.164, de 17 de fevereiro de 1989DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO IVV INCIDENTE NA SAÍDA DE GÁS PARA USO DOMÉSTICO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.208, de 18 de dezembro de 1989ALTERA VALORES VENAIS DE IMÓVEIS PARA COBRANÇA DE IPTU, MODIFICA VALOR DE REFERÊNCIA PARA A COBRANÇA DAS TAXAS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.355, de 14 de dezembro de 1993MODIFICA O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 164, DA LEI Nº 1257/90 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.409, de 16 de outubro de 1995AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA, E A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÍVIDAS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
REVOGA AS ISENÇÕES DE IMPOSTOS CONCEDIDAS PELO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.502, de 29 de dezembro de 1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE ESGOTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.501, de 29 de dezembro de 1997ALTERA A TABELA VIII DA LEI Nº 1.257/90 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.526, de 02 de junho de 1998DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE TRIBUTOS ATRASADOS, A CONCESSÃO DE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES QUE LIQUIDAREM SEUS DÉBITOS CONSTANTES DE DÍVIDA ATIVA, INTEGRALMENTE, EM MOEDA CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.569, de 30 de dezembro de 1998DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA PARA REMOÇÃO DE ENTULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.568, de 30 de dezembro de 1998ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.257/90 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.592, de 02 de setembro de 1999DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE E EVENTUAL EM ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.721, de 26 de dezembro de 2002INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.724, de 10 de fevereiro de 2003ALTERA LEI MUNICIPAL 1.721, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.745, de 30 de dezembro de 2003ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 182 DA LEI MUNICIPAL N°1.257, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1990.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.862, de 29 de dezembro de 2006CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.