Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA PARA REMOÇÃO DE ENTULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 959, de 24 de junho de 1983INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.257, de 29 de dezembro de 1990DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.862, de 29 de dezembro de 2006CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.