Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 536, de 28 de outubro de 1966INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.032, de 11 de novembro de 1985MODIFICA ARTIGOS DA LEI Nº 959/83 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.569, de 30 de dezembro de 1998DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA PARA REMOÇÃO DE ENTULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.845, de 07 de julho de 2006ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, ALÍNEAS “A” E “B”, ACRESCENTA-SE A ALÍNEA “C”, AO ART. 160 DA LEI MUNICIPAL Nº 959-A/83, DE 24 DE JUNHO DE 1983, E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V, DO REFERIDO ARTIGO DESTA MESMA LEI – QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.896, de 04 de dezembro de 2007CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.