Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
MODIFICA ARTIGOS DA LEI Nº 959/83 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 959, de 24 de junho de 1983INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.058, de 09 de junho de 1986MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.032/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.896, de 04 de dezembro de 2007CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.