Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, ALÍNEAS “A” E “B”, ACRESCENTA-SE A ALÍNEA “C”, AO ART. 160 DA LEI MUNICIPAL Nº 959-A/83, DE 24 DE JUNHO DE 1983, E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V, DO REFERIDO ARTIGO DESTA MESMA LEI – QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 959, de 24 de junho de 1983INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.896, de 04 de dezembro de 2007CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei originária do Projeto de Lei nº 030/2006, de autoria dos vereador es: João Dias, Marcão, Ciro Cardoso, Zezé do Sigê, Tim da Rádio, Cabo Délcio, Evaldo Leiteiro e Xarazinho