Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
ALTERA A TABELA VIII DA LEI Nº 1.257/90 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.257, de 29 de dezembro de 1990DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.571, de 22 de fevereiro de 1999DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES DA TAXA DE ABATE PREVISTA NA LEI N°1.501/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.790, de 30 de junho de 2005INSTITUI NOVOS VALORES À TAXA DE ABATE, PREVISTA NA TABELA "VIII" DA LEI MUNICIPAL Nº 1.501, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.862, de 29 de dezembro de 2006CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.