Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
INSTITUI NOVOS VALORES À TAXA DE ABATE, PREVISTA NA TABELA "VIII" DA LEI MUNICIPAL Nº 1.501, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.501, de 29 de dezembro de 1997ALTERA A TABELA VIII DA LEI Nº 1.257/90 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Norma originária do Projeto de Lei nº 021/2005, de autoria do Prefeito João Braz de Queiroz