Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
ALTERA LEI MUNICIPAL 1.721, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.257, de 29 de dezembro de 1990DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.721, de 26 de dezembro de 2002INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.862, de 29 de dezembro de 2006CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.348, de 22 de dezembro de 2015REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.