Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Careaçu e dá outras providências.
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 10.132, de 07 de janeiro de 2026 e Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.
Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Careaçu, MG e dá outras providências.
Institui os Serviços de Especialidade em Saúde Bucal – SESB no âmbito do município de Careaçu/MG, cria cargos de Cirurgiões-Dentistas Especialistas e Auxiliar em Saúde Bucal para o Programa SESB e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 1.534/2017 e dá outras providências.
Institui o "Programa Porteira Adentro", de atendimento aos Produtores Rurais do Município de Careaçu e dá outras providências.
Dispõe sobre as subvenções sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu e dá outras providências.
Dispõe sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período 2026-2029 do Município de Careaçu - Minas Gerais.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto/estampidos ou com efeitos de tiro, sonoro, ruidoso que causem poluição sonora no município de Careaçu/MG.
Altera a Lei n.º 1.490/2015 que institui o vale-alimentação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Careaçu/MG e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos oriundos de Emenda Individual Parlamentar n.º 202544540002 e 202539760002 ao Lar São Vicente de Paulo e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.630, de 03 de março de 2022 e dá outras providências.
Altera a Resolução n.º 01/2007 que Altera a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.
Aprova o Loteamento Volta Grande e dá outras providências.
Autoriza a Desafetação, Descaracterização, Afetação e Caracterização de Área Verde e dá outras providências.
Institui o Banco de Medicamentos no Município de Careaçu e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação e destinação de imóveis públicos municipais para construção de casas populares e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h34 · Norma mais recente da lista: 24/02/2026