Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação a próprio público que especifica e dá outras providências.
Institui o "Dia Municipal do Evangélico" e cria a Semana Municipal de Valorização da Cultura Evangélica, no âmbito do Município de Careaçu/MG, e dá outras providências.
Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Careaçu e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para ampliação de matrículas em Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental em tempo integral no município de Careaçu/MG e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal 1707 de 15 de maio de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Careaçu/MG – SMC, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, financiamento e dá outras providências.
Dispõe sobre o procedimento para prorrogação de jornada dos servidores da Câmara Municipal de Careaçu por meio do banco de horas, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno de propriedade do Município de Careaçu à empresa Batata Palha Tesouro de Minas Ltda e dá outras providências.
Institui gratificação pelo exercício da função de gestor e fiscal dos contratos administrativos e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 1.490/2015, que institui o vale-alimentação no âmbito do Poder Legislativo do município de Careaçu/MG, atualiza seu valor, estabelece critérios de concessão e dá outras providências.
Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Careaçu, MG e dá outras providências.
Revoga os incisos VI e VII do art. 2º da Lei Municipal n.º 1.548/2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre as subvenções sociais destinadas ao Sindicato dos Produtores Rurais de Careaçu e dá outras providências.
Dispõe sobre as subvenções sociais à AFAF e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Careaçu/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí – CIMASP.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa FIIS – Automático – BNDES, com ou sem garantia da União e dá outras providências.
Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal 1.657/2023 e dá outras providências.
Autoriza a cessão de bens móveis da Câmara Municipal de Careaçu para a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Careaçu-MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual e a concessão de aumento real aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h21 · Norma mais recente da lista: 30/06/2026