Câmara Municipal de Careaçu (MG)
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Careaçu/MG – SMC, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, financiamento e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de abril de 2026
Autoria: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto