Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG, Exercício de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG, Exercício de 2002 e dá outras providências.
Concede aumento aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.
Autoriza a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Careaçu, MG e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.530/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2018 a 2021, e na Lei Municipal nº 1.580/2019 autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.
Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Careaçu, o piso salarial do magistério e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno urbano público de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Lucas Duarte de Melo e dá outras providências.
Autoriza a realocação e a transposição de recursos de uma categoria de programação para outra.
Dispõe sobre as subvenções sociais e dá outras providências.
Estabelece a faixa não edificante da Avenida Fernão Dias, localizada no Município de Careaçu e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos e comissionados, não pertencentes ao quadro do Magistério, do Município de Careaçu e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício de 2020 e dá outras providências.
Altera a alínea "a" e "b", do inciso I, da Lei nº 1.557 de 15 de janeiro de 2019, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal, a "Associação da Comunidade Fortes de Agricultores Familiares - AFAF".
Altera a alínea a., do inciso III, do art. 2º, da Lei n.º 1.553/2018 que "Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nos estabelecimentos financeiros localizados no Município de Careaçu e dá outras providências".
Autoriza a doação de bem público para a Escola Estadual "Vereador Borges da Costa" e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração de carga horária do Professor e dá outras providências.
Revoga os parágrafos 1º do art. 3º e 2º do art. 4º, e altera o anexo I, da Lei nº 1.438 de 24 de junho de 2013, dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno urbano público de propriedade deste Município à Empresa K & C Coleta e Destinação de Lixo Hospitalar Ltda - ME e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h21 · Norma mais recente da lista: 23/04/2020