Câmara Municipal de Careaçu (MG)
Dispõe sobre as subvenções sociais e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de janeiro de 2020
Autoria: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.593, de 03 de julho de 2020Altera a alínea "b", do inciso I da Lei 1.583 de 17 de janeiro de 2020, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.594, de 22 de setembro de 2020Altera a alínea "a", do inciso I, da Lei 1.583, de 17 de janeiro de 2020, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.