Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso gratuito de um galpão industrial urbano e de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Soluta Esquadrias de Alumínio do Brasil Ltda., e dá outras providências.
Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e revoga a Lei Municipal nº 1.500 de 07 de abril de 2016 e dá outras providências.
Dispõe sobre a modificação da Lei nº 1.280, de março de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.
Autoriza a realocação e a transposição de recursos de uma categoria de programação para outra.
Dispõe sobre as subvenções sociais e dá outras providências.
Altera local da sede da Câmara Municipal de Careaçu, MG, para a Sessão Solene de Instalação e Posse dos Eleitos para a Legislatura 2021-2024.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Careaçu, MG e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício de 2021 e dá outras providências.
Altera o artigo 5º da Lei 1.595 de 27 de outubro de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do núcleo urbano do Bairro da Penha e dá outras providências.
Altera o artigo 5º da Lei 1.580 de 20 de novembro de 2019 e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Careaçu, MG, e dá outras providências.
Altera a alínea "a", do inciso I, da Lei 1.583, de 17 de janeiro de 2020, e dá outras providências.
Altera a alínea "b", do inciso I da Lei 1.583 de 17 de janeiro de 2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2021 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno urbano público de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Luiz Zati Neto e dá outras providências.
Cria e extingue cargos na organização administrativa da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG.
Dispõe sobre a Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG, Exercício de 2018 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h48 · Norma mais recente da lista: 07/04/2021