Câmara Municipal de Careaçu (MG)
Cria e extingue cargos na organização administrativa da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de fevereiro de 2020
Autoria: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 14 de maio de 2019Dispõe sobre a organização, estrutura orgânica, os procedimentos da administração, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 7, de 17 de maio de 2023Cria e extingue cargos na organização administrativa do Município de Careaçu e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.