Câmara Municipal de Careaçu (MG)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2021 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2020
Autoria: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.621, de 09 de dezembro de 2021Abre Crédito Adicional Especial para acobertar despesas com aquisição de imóvel de interesse da municipalidade, do Município de Careaçu (MG), contém outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.