Câmara Municipal de Careaçu (MG)
Abre Crédito Adicional Especial para acobertar despesas com aquisição de imóvel de interesse da municipalidade, do Município de Careaçu (MG), contém outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de novembro de 2021
Autoria: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.530, de 24 de novembro de 2017Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período 2018-2021 do Município de Careaçu - Minas Gerais.
Altera o(a)
Lei nº 1.592, de 22 de junho de 2020Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2021 e dá outras providências.