Câmara Municipal de Careaçu (MG)
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício de 2020 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de setembro de 2019
Autoria: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.588, de 18 de março de 2020Altera a Lei Municipal nº 1.530/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2018 a 2021, e na Lei Municipal nº 1.580/2019 autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.595, de 27 de outubro de 2020Altera o artigo 5º da Lei 1.580 de 20 de novembro de 2019 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.