Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica constituído ponto facultativo no dia 05 de abril de 2007.
Autoriza a Prefeitura deste Município a firmar convênio e participar de Associação que se menciona
Ratifica convênio firmado com a Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de Araxá - AMPLA, nos termos do art. 24, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências
Ratifica Termo Aditivo nº 001/2007 ao convênio firmado com o Centro Universitário do Planalto de Araxá - UNIARAXA, nos termos do art. 24, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências
Fica constituída a comissão de concurso, para fiscalização do concurso público.
Fica constituída a comissão de controle interno da Câmara Municipal.
Fica constituído ponto facultativo no dia 19 de fevereiro de 2007.
Fica nomeada para o cargo assistente parlamentar.
Fica nomeado para o cargo de assessor jurídico , conforme anexo III da resolução 07/2006
Fica nomeada para o cargo de secretária , conforme anexo III da resolução 07/2006
Fica nomeada para cargo de secretária , conforme anexo III da resolução 07/2006
Fica constituída a comissão permanente de licitação da Câmara Municipal.
Institui o programa municipal de ações afirmativas para a proteção da população negra e dá outras providências.
Altera a redação do Parágrafo 1°, do Artigo 181
Altera a redação do Artigo 174
Altera a redação da Seção I, do Capítulo VI, do Título III
Altera a redação do artigo 147
Altera a redação do artigo 136
Altera a redação da alínea c, do Parágrafo 1°, do Artigo 129
Altera a redação do Artigo 108
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h56 · Norma mais recente da lista: 02/04/2007