Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo prorrogar prazo de contratação temporária de prestadores de serviços descritos na Lei Municipal nº 243/2007 de 25 de abril de 2007, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo prorrogar prazo de contratação temporária de prestadores de serviços descritos na Lei Municipal nº 244/2007 de 25 de abril de 2007, e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008, e dá outras providências
Em virtude do recesso parlamentar julho/2007 o atendimento ao publico será de 09:00 às 11:00 e das 12:00 às 18:00 horas.
Dispõe sobre a denominação de monumento na Praça Benedito Valadares
Ponto facultativo no dia 08/06/2007.
Fica concedida gratificação funcional à servidora.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Autoriza a firmar convênio e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste na tabela de vencimentos do Quadro de Pessoal e dos agentes políticos da Câmara Municipal de Campos Altos
Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente
Autoriza a firmar convênios e dá outras providências
Autoriza Poder Executivo a contratar temporariamente
Autoriza Poder Executivo a contratar temporariamente
Autoriza Poder Executivo a contratar temporariamente
Autoriza Poder Executivo a contratar temporariamente
Fica determinado ponto facultativo no dia 30 de abril 2007.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil e dá outras providências
Ratifica convênio firmado com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos-MG, nos termos do art. 24, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal. e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h09 · Norma mais recente da lista: 27/08/2007