Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação ao inciso I do artigo 1º da Lei nº 88/2003 de 11 de julho de 2003 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais.
Ratifica convênio firmado com a Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de Araxá - AMPLA, nos termos do art. 24, inciso XVI, da lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações das Leis Municipais n.ºs 159/2005, de 04 de julho de 2005 e 206/2006 de 25 de maio de 2006 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais abaixo mencionados que prestam serviços ao Programa da Saúde da Família, e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais que prestam serviços na Defensoria Pública do Município de Campos Altos, e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e dá outras providências
Autoriza o Município de Campos Altos - MG, através do Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio de cooperação com entes administrativos municipais, na forma que específica, para a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências
Concede Títulos de Cidadania
Concede Títulos de Cidadania
Concede Títulos de Cidadania
Concede Títulos de Cidadania
Concede Títulos de Cidadania
Concede Titulos de Cidadania
Concede Títulos de Cidadania
Concede Títulos de Cidadania
Concede Títulos de Cidadania
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, aposentados e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Campos Altos - MG, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h23 · Norma mais recente da lista: 16/10/2007