Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe sobre alterações das Leis Municipais n.ºs 159/2005, de 04 de julho de 2005 e 206/2006 de 25 de maio de 2006 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 159, de 04 de julho de 2005Dispõe sobre plantões na área da saúde e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 206, de 25 de maio de 2006Dispõe sobre alteração do valor do plantão de farmacêutico bioquímico e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.