Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do Inciso II, do Artigo 102
Altera a redação do artigo 101
Altera a redação do caput, do artigo 100
Altera a redação do inciso II, do Artigo 98
Altera a redação do parágrafo 1°, do artigo 87
Altera a redação da alínea b, do parágrafo 2°, do artigo 85
Altera a redação da Seção I, do Capítulo IV, do Título II
Altera a redação da Subseção I, da Seção VIII, do Capítulo III, do Título II
Altera a redação da Subseção I, da Seção VII, do Capítulo III, do Título II
Altera a redação da Subseção VI, da Seção III, do Capítulo III do Título II
Altera a redação dos parágrafos 1° e 3°, do artigo 36
Altera a redação do parágrafo 1°, do artigo 35
Altera a redação do artigo 29
Altera a redação do caput e do parágrafo único, do artigo 25
Revoga o parágrafo único, do artigo 16
Altera a redação do inciso VI, do artigo 15
Altera a redação do artigo 13
Altera a redação do caput e do inciso IV, artigo 12
Altera a redação do parágrafo único, do artigo 10
Altera a redação do artigo 7°
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h33 · Norma mais recente da lista: 20/12/2006