Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do parágrafo único, do artigo 6°
Altera a redação do artigo 3°
Altera a redação do Título I e do Capítulo I
Altera a redação do artigo 1°
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil s.a. e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre alteração dos anexos II, III e V da lei 184/2006 e dá outras providências
Concede reajuste aos vencimentos e proventos do pessoal do magistério do município e dá outras providências.
Concede recomposição aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do município e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração dos anexos III, IV, V da lei nº 182/2005 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Campos Altos/MG para o exercício de 2007.
Dispõe sobre alteração do anexo I e II da Resolução 08/1998 e dá outras providências
Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências
Transfere Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campos Altos/MG, para o Distrito de São Jerônimo dos Poções e dá outras providências
Autoriza a firmar convênios e dá outras providências.
Institui a Câmara Mirim no Município de Campos Altos e dá outras providências
Autoriza o poder executivo a firmar termo aditivo ao convênio nº 008/2006, firmado em 08/03/2006 e dá outras providências.
Autoriza poder executivo a contratar temporariamente.
Modifica o art. 2º da Resolução nº 03/2003, que alterou o art. 20 e 28 da Resolução nº 19 de 19/11/1997 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos/MG
Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de crédito - recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela resolução do conselho curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da resolução nº 460/2014, de 14 dez 04, publicada no d.o.u. em 20 dez 04 e instruções normativas do ministério das cidades e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio de mútua cooperação para expansão de cursos superiores no município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h07 · Norma mais recente da lista: 20/12/2006