Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza poder executivo a contratar temporariamentne.
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio, por intermédio do Ministério da Educação, representado pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM e dá outras providências.
Institui o programa de parcelamento de dívida ativa e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo prorrogar prazo de contratação temporária de prestadores de serviços descritos na lei municipal nº 201/2006 de 22 de março de 2006 e dá outras providências.
Autoriza a autarquia municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - IPMCA a firmar convênio com o Banco do Brasil s.a. e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a permutar imóveis por débitos de tributos e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a permutar imóveis por débitos de tributos, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, a associação dos pequenos produtores da agricultura familiar vida nova - APAF "vida nova" de Campos Altos.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências.
Fica o servidor nomeado para o cargo de provimento em comissão de assessor contábil
Dispõe sobre denominação de conjunto habitacional, dá nomes em vias públicas e dá outras providências.
Cria a coordenadoria municipal de defesa civil (Comdec) do município de Campos Altos-MG e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 4º da lei nº 202/2006 de 28 de abril de 2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação e autorização para permuta de imóveis que menciona e dá outras providências.
Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.
Autoriza poder executivo a contratar temporariamente.
Dispõe sobre remuneração dos membros do conselho tutelar da criança e do adolescente de Campos Altos.
Dispõe sobre alteração do valor do plantão de farmacêutico bioquímico e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h49 · Norma mais recente da lista: 05/10/2006