Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a firmar convênio e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de gratificação de função e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a contratar temporariamente.
Autoriza poder executivo a contratar temporariamente.
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com Emater-MG e dá outras providências.
Autoriza a firmar convênio e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a firmar termo aditivo ao convênio nº 046/06, firmado em 01/03/2006 e dá outras providências.
Altera o art. 18 da lei nº 05/2000 e anexo I da lei 172/2005.
Institui o plano Decenal Municipal de Educação do Município de Campos Altos e dá outras providências.
Autoriza a firmar convênio e dá outras providências.
Altera redação do artigo 3º da lei nº 169/2005, de 20 de setembro de 2005 e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a firmar convênio versando a concessão auxílio financeiro a estudantes.
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da polícia civil e dá outras providências.
Autoriza a firmar convênio e dá outras providências.
Autoriza a firmar convênio e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a firmar convênio e dá outras providências.
Autoriza a prefeitura deste município a firmar convênio e participar de associação que se menciona.
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a ampla e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h30 · Norma mais recente da lista: 02/05/2006