Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Cria a coordenadoria municipal de defesa civil (Comdec) do município de Campos Altos-MG e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.218, de 21 de outubro de 2025Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Campos Altos e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.