Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a alteração da remuneração dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Campos Altos.
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais que prestam serviços no pronto atendimento municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do vencimento dos profissionais que prestam serviços ao programa da saúde da família, a seguir relacionados, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais que prestam serviços na Defensoria Pública do Município de Campos Altos, e dá outras providências.
Concede subvenção social à Associação Comunitária do Alto Palestina e Camposaltinho e dá outras providências.
Altera o artigo 1º da lei 471/2011 de 21 de dezembro de 2011, que concede subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a conceder contribuição e firmar convênio com a Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de Araxá - AMPLA e dá outras providências.
Concede benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a firmar convênio e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a firmar convênio versando a concessão auxílio financeiro a estudantes.
Institui no município de Campos Altos o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a lei complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Concede subvenção social à Associação para Desenvolvimento Social dos Bairros Nossa Sra. Aparecida e Salvador e dá outras providências.
Em virtude das festividades de Carnaval, fica decretado ponto facultativo no dia 20/02/2012 e no dia 22/02/2012 até as 12: 00 horas
Institui sistema de diária destinada a indenização de despesas dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG
Autoriza o poder executivo a adquirir bem imóvel e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autoriza uso Câmara Municipal para realização de convenções partidárias
Ficam nomeados para compor a Comissão de Patrimônio os Vereadores
Ficam nomeados para compor a Comissão Especial para Análise Justificativas de Faltas apresentadas pelos vereadores
Ficam nomeados para comporem as Comissões Permanentes da Câmara Municipal
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h48 · Norma mais recente da lista: 06/03/2012